2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

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Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Ações civis públicas contra seguro-apagão devem ser julgadas pela 8ª Vara de MG

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Petrobras prepara concurso para advogado

STJ nega liminar a pai que não pagou pensão alimentícia

Mantida decisão da Justiça do Rio de Janeiro que obriga músico a pagar 20 salários mínimos de pensão alimentícia.

Em nota, governo nega mudança no ministério

Casamento. Regime de bens. Alteração judicial. Casamento celebrado sob a égide do CC/1916 (Lei nº 3.071).

Erro médico e cirurgia plástica

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico. E-mail: [email protected]

Contratos, empresas e famílias num contínuo

Por Rafael Berzotti

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

Novo CPC consagra tese do prequestionamento ficto

Tendo em vista que o novo CPC consagrou expressamente a tese do prequestionamento ficto (art. 1.025), nosso artigo tem por objetivo responder a seguinte pergunta: com a entrada em vigor do novo código, o que será das Súmulas 356/STF e 211/STJ? Permanecem aplicáveis os restarão superadas?